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27 de Setembro de 2021
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    Indignidade e Deserdação

    Manoel Machado, Advogado
    Publicado por Manoel Machado
    há 3 meses

    Entenda a diferença de Indignidade e Deserdação 📣📜💸

    É possível que o herdeiro seja excluído da secessão na qual vinha a ter direitos, podendo ser pela Indignidade ou deserdação, nos dois casos por motivos de praticas de atos inequívocos de desapreço e menosprezo contra o autor da herança.

    A Indignidade é a exclusão do sucessor devido ao fato do mesmo ter praticado um ato reprovável contra o autor da herança, podendo ser contra a vida, honra e contra a liberdade de testar do autor, como descreve o artigo 1814, sendo então punido com a perda do direito hereditário por sentença.

    Já a deserdação é a exclusão do sucessor feita pelo próprio autor da herança. Nesta modalidade, a manifestação de vontade é imprescindível. Apenas podem ser deserdados os herdeiros necessários, e na manifestação expressa, feita normalmente em cédulas testamentárias, devendo estar explicando o porque da deserdação.

    Conforme esta disposto no artigo 1.969 do Código Civil apresenta um rol taxativo de atos em que o descendente pode vir a praticar para que seja deserdado. São eles:

    1- Ofensa Física: lesão corporal;

    2- Injúria Grave;

    3- Relações Ilícitas com a madrasta ou com o Padrasto;

    4- Desamparo do ascendente em alienação mental ou em grave enfermidade.

    Contudo, embora os dois institutos tenham grandes semelhanças e a mesma função, não se deve confundir a indignidade e a deserdação.

    A primeira diferença diz respeito à vontade, enquanto na indignidade temos a vontade presumida do autor da herança, na deserdação essa vontade deve ser expressa.

    A segundo diferença se dá na fonte de cada um, a indignidade decorre da lei enquanto a deserdação é uma pena aplicada pelo autor da herança em testamento ao sucessor que tenha praticado qualquer ato dos artigos 1.962 e 1.963 do código civil.

    Por fim, é importante lembrar que a indignidade é obtida por ação própria mediante sentença judicial, enquanto a deserdação se dá por meio de testamento.

    Escrito por: @natalyamelo_

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