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18 de Outubro de 2019

Advogado de Influencers

Manoel Machado, Advogado
Publicado por Manoel Machado
mês passado

Presente em nosso cotidiano, o chamado Marketing Digital, possui o poder de envolver, influenciar e divulgar marcas, serviços e produtos.

O chamado Influencer não expõe apenas a sua imagem, mas um Lifestyle, possuindo poder sobre seus “seguidores”, ditando tendências e até mesmo construindo posicionamentos comportamentais e mentalidade.

Os (as) Influencers são as celebridade do século 21, Whindersson Nunes, Anitta, Felipe Neto, com certeza você já ouviu falar em um desses nomes.

Através da internet, pessoas comuns podem conquistar milhares/milhões de seguidores e comercializar seu estilo de vida, sendo este o método mais utilizado nas campanhas publicitárias, para tornarem seu produto em objeto de desejo.

Todo esse poder é utilizado pelas Marcas, para atingir seus potenciais clientes convertendo as chamadas impressões em vendas.

Esse contato, entre marca e influencer, gera portanto uma relação jurídica, , nela engloba-se, Direito de Imagem, propriedade intelectual e até mesmo Direito do Consumidor.

Por isso, o influencer pode até ser responsabilizado em conjunto com a marca, por alguma falha no produto até mesmo questão de propaganda enganosa, sendo diretamente fiscalizada pelo CONAR (CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLCITARIA).

Neste sentido é importante estabelecer em contrato,

  • Tempo de Duração da Campanha Publicitária;
  • Locais de comercialização desta campanha (instagram, facebook, blog, youtube, outdoor, televisão, rádio);
  • Contra-prestação, pagamento, comissionamento, remuneração pelo serviço;
  • Restrições do uso de imagem, tanto para o uso da imagem da Marca como para a (o) Influencer;
  • Informações do produto, sob pena de responsabilidade e punição pelos órgãos de proteção aos consumidores;
  • Informar os seus seguidores que a propaganda é paga, sob pena de prática de propaganda velada;

Importante destacar também que a Constituição Federal prevê em seu artigo V, inciso X, dispõe como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, bem como o artigo 20 do Código Civil, expõe Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Por isso, toda exposição de imagem, seja de pessoa ou de uma marca, esta sujeita a responsabilização caso a mesma não seja autorizada pela pessoa, ou denigra a imagem da mesma.

Esse novo mundo, requer dos advogados, conhecimento moderno das possíveis abordagens, da Lei de Propriedade Intelectual e até mesmo do Marco Civil da Internet, sendo necessária o conhecimento para aqueles qual exerçam essa nova profissão.


Autoria:

Manoel Pereira Machado Neto, advogado sócio do escritório Amaral Freitas e Machado;

inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – GO;

Ex-assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Cândido Mendes do Rio de Janeiro;

Especialista em Direito da Moda pela Faap, Proteção Intelectual, registro de Marcas e Patentes;

Assessor Jurídico de Influencers e marcas;

Assessor de Expansão de Empresas através de franquias e licenciamento;

advmanoelneto@gmail.com /instagram: @omanoelmachado

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