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2 de Março de 2021

Exoneração da Pensão Alimentícia

Saiba qual o momento de se pedir a suspensão do pagamento da pensão alimentícia.

Manoel Machado, Advogado
Publicado por Manoel Machado
ano passado

Muito se fala sobre pensão alimentícia, inclusive é um dos assuntos onde mais existe dúvidas no meio popular.

Quem nunca ouviu, "se tem uma coisa que da cadeia no Brasil é pensão alimentícia". Ou como "fez 18 não precisa mais pagar pensão".

A verdade é que para esclarecer esses mitos é importante trazer a baila a interpretação judicial a respeito do tema.

O STJ pronunciou a Súmula 358, onde destaca que pensão alimentícia de filhos não cessa automaticamente com a maioridade, devendo se dar Direito ao contraditório e ampla defesa antes de se extinguir a obrigação de pensão.

Assim, os tribunais vem entendendo que aquele filho que complete a maioridade mas continue estudando, cursando faculdade, ainda necessita da ajuda financeira para se manter, devendo portanto a pensão permanecer até sua graduação.

Outra causa também excludente de pensão alimentícia para que não sabe é o casamento, artigo 1.708 do Código Civil, o doutrinador ao prever a situação conclui que o fato de que para se constituir o matrimônio e manter sua família presume-se que o alimentado possui condições financeiras de arcar com seu próprio sustento.

A verdade é que não existe uma ciência exata, sendo necessária a análise caso a caso por um advogado a fim de que possa se verificar a possibilidade da exclusão da pensão.

Manoel Machado - advogado em Goiânia e Região

contato: WhatsApp (62) 99944-0221

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